Política de Privacidade da hrbet4

1 Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma hrbet4.cam é a empresa operadora da marca hrbet4. Para fins de cumprimento da LGPD, o canal de contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é o endereço eletrônico [email protected]. Toda comunicação relacionada a dados pessoais deve ser direcionada a esse canal, com o assunto "LGPD — [Assunto da Solicitação]".

2 Dados que Coletamos

A hrbet4 coleta dados pessoais nas seguintes categorias:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, CEP, cidade, estado);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Documentos de identidade (RG, CNH, passaporte) — coletados apenas durante o processo de KYC;
• Selfie com documento — coletada apenas quando solicitado no processo de verificação avançada;
• Dados bancários para processamento de depósitos e saques (número de conta Pix, agência, banco).

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (device ID, user agent);
• Dados de navegação e interação com a plataforma (páginas visitadas, duração das sessões, cliques);
• Histórico de apostas, jogadas e transações financeiras na plataforma;
• Cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 8).

3 Finalidades do Tratamento

Os dados coletados pela hrbet4 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados realizado pela hrbet4 está fundamentado em uma ou mais das seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino conforme os Termos e Condições aceitos pelo Usuário;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, regulamentações da SPA, normas de PLD/FT (COAF) e pela legislação tributária brasileira;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): tratamento para prevenção de fraudes, segurança da plataforma e análise de risco, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): para comunicações de marketing por e-mail e SMS, personalização avançada e cookies não essenciais — com possibilidade de retirada a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A hrbet4 não vende, aluga nem cede dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. Os dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e fintechs que processam transações Pix, TED, Boleto e cartões (ex.: Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão) — compartilhamento limitado aos dados estritamente necessários para o processamento da transação;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e demais estúdios integrados à plataforma recebem identificadores de sessão anonimizados para fins técnicos de integridade das rodadas;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros tecnológicos de validação documental e biometria facial, sob contrato com cláusulas de proteção de dados equivalentes às exigidas pela LGPD;
• Autoridades governamentais e regulatórias: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Receita Federal e demais órgãos competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Prestadores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e cibersegurança, operando como operadores de dados nos termos da LGPD, com contratos que garantem nível de proteção equivalente.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns parceiros tecnológicos da hrbet4 (provedores de nuvem, fornecedores de software de segurança e estúdios de jogos), dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

Tais transferências ocorrem apenas quando o país destinatário oferece nível adequado de proteção de dados conforme avaliação da ANPD, ou quando a transferência é amparada por cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, garantias específicas ao titular ou outra hipótese prevista no Art. 33 da LGPD. A hrbet4 monitora continuamente seus parceiros internacionais para assegurar conformidade com os padrões brasileiros de proteção de dados.

7 Prazo de Retenção de Dados

A hrbet4 retém dados pessoais pelo prazo mínimo necessário para cumprir as finalidades do tratamento, observados os seguintes prazos específicos:

• Dados de cadastro e KYC: pelo período de vigência da conta e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, em cumprimento às obrigações de PLD/FT;
• Registros de transações financeiras: por 10 (dez) anos, conforme exigência da legislação tributária brasileira (Art. 195 do CTN);
• Histórico de apostas e jogadas: por 5 (cinco) anos após a data da transação, para fins de resolução de disputas e auditoria regulatória;
• Dados de comunicação com o suporte: por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de cookies e navegação: conforme o tipo de cookie — sessão (encerramento da sessão) ou persistente (até 24 meses ou até a revogação do consentimento).

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão excluídos ou anonimizados de forma irreversível, salvo quando a manutenção for necessária para o exercício de direito em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A hrbet4 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, local storage) para operar e melhorar a plataforma. As categorias de cookies utilizadas são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da plataforma (autenticação de sessão, preferências de segurança). Não podem ser desativados;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre o uso da plataforma para melhorias de desempenho. Requerem consentimento;
• Cookies de personalização: lembram preferências do Usuário (idioma, configurações de jogo). Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: permitem publicidade direcionada em parceiros externos. Requerem consentimento explícito e podem ser revogados a qualquer momento.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador ou por meio do painel de preferências de privacidade disponível na plataforma hrbet4. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma.

9 Segurança da Informação

A hrbet4 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da hrbet4;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em bancos de dados;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso administrativo aos sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de segurança, testes de penetração periódicos e programas de gerenciamento de vulnerabilidades;
• Treinamento regular de colaboradores sobre proteção de dados e segurança da informação;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com protocolos de notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de violação de dados, nos prazos previstos na LGPD.

10 Dados de Menores de Idade

A plataforma hrbet4 é destinada exclusivamente a pessoas físicas com 18 (dezoito) anos ou mais. A hrbet4 não coleta nem processa intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que um Usuário é menor de idade, a conta será imediatamente suspensa, os dados serão excluídos e eventuais depósitos serão devolvidos mediante verificação.

Pais, responsáveis legais ou qualquer pessoa que identifique que uma criança ou adolescente possa ter criado uma conta na hrbet4 devem contatar imediatamente o suporte pelo endereço [email protected] para que as providências cabíveis sejam tomadas com urgência.

11 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos no Art. 18 da LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, revogação de consentimento, informação sobre compartilhamento, anonimização ou bloqueio), o Usuário deve:

1. Enviar um e-mail para [email protected] com o assunto "LGPD — [Tipo de Solicitação]";
2. Identificar-se com nome completo e CPF cadastrado na plataforma;
3. Descrever de forma clara e específica a solicitação desejada;
4. Aguardar resposta em até 15 (quinze) dias corridos — prazo que pode ser prorrogado por igual período mediante justificativa.

A hrbet4 poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de processar a solicitação, a fim de proteger a privacidade e a segurança dos dados do titular. O atendimento às solicitações é gratuito, salvo quando claramente infundadas ou excessivas, caso em que poderá ser cobrada tarifa razoável ou negado o atendimento com justificativa.

12 Encarregado de Dados (DPO)

Conforme exigido pelo Art. 41 da LGPD, a hrbet4 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a hrbet4, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO da hrbet4 pode ser contatado exclusivamente pelo canal eletrônico [email protected], com o assunto "LGPD — DPO". A identidade do DPO pode ser solicitada por qualquer titular de dados ou pela ANPD, e será fornecida mediante requisição formal ao canal indicado.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A hrbet4 pode revisar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável (incluindo regulamentações da ANPD) ou nos serviços da plataforma.

Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso na plataforma e/ou por e-mail para os Usuários ativos. A data da última atualização sempre constará no topo deste documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor da nova versão constitui concordância com as alterações realizadas.

14 Contato e Reclamação à ANPD

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela hrbet4, o canal de atendimento é o e-mail [email protected]. Tentaremos resolver todas as questões de forma satisfatória e no menor prazo possível.

Caso você considere que seus direitos como titular de dados não foram respeitados pela hrbet4 mesmo após contato direto, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil. Informações sobre os canais de atendimento da ANPD estão disponíveis no site oficial do órgão (gov.br/anpd).