Termos e Condições da hrbet4

1 Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta na hrbet4, fazer um depósito, realizar apostas ou acessar qualquer funcionalidade da plataforma, o Usuário manifesta expressamente sua aceitação a estes Termos e Condições, bem como à Política de Privacidade e às regras de Jogo Responsável da hrbet4, todos incorporados a este instrumento por referência.

A hrbet4 reserva-se o direito de atualizar estes Termos periodicamente. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceite automático das novas condições. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos.

2 Definições

Para os fins destes Termos, as seguintes expressões terão o significado a elas atribuído:

• "Plataforma": o site hrbet4.cam e todos os seus serviços associados;
• "Usuário" / "Jogador": qualquer pessoa física cadastrada na hrbet4;
• "Conta": o registro individual do Usuário na plataforma, vinculado a um CPF brasileiro;
• "Saldo Real": valor depositado pelo Usuário disponível para apostas e saque;
• "Saldo Bônus": valor creditado pela hrbet4 a título promocional, sujeito a requisitos de rollover;
• "Rollover": exigência de volume mínimo de apostas antes do saque de bônus;
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade do Usuário;
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo administrado pelo Banco Central do Brasil;
• "Odds": coeficiente que determina o retorno potencial de uma aposta;
• "SPA": Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda.

3 Elegibilidade e Cadastro

3.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar a hrbet4, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF válido e regularizado junto à Receita Federal;
• Não ser funcionário, diretor, sócio ou parente de primeiro grau de colaboradores da hrbet4;
• Não estar em processo de autoexclusão ativo em nenhuma plataforma de apostas regulamentada no Brasil;
• Agir em nome próprio, sem representar terceiros.

3.2 Processo de Cadastro

O cadastro é gratuito e realizado exclusivamente por meio do site hrbet4.cam. O Usuário deverá fornecer: nome completo conforme o documento de identidade, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido e número de telefone celular brasileiro. Todos os dados informados devem ser verdadeiros, precisos e atualizados.

3.3 Unicidade da Conta

Cada CPF pode estar vinculado a apenas uma conta ativa na hrbet4. A detecção de contas duplicadas resultará na suspensão imediata de todas elas. Em casos de duplicidade confirmada, o saldo real será devolvido ao titular mediante verificação de identidade, enquanto saldos de bônus serão cancelados sem direito a reembolso.

4 Verificação de Identidade (KYC)

A hrbet4 é obrigada, nos termos da Lei 14.790/2023 e das diretrizes da SPA, a verificar a identidade de seus Usuários. O processo de KYC pode ser solicitado a qualquer momento, sendo obrigatório nos seguintes casos:

• Primeiro saque solicitado pelo Usuário;
• Saques acumulados acima de R$ 2.000,00 em um período de 30 dias corridos;
• Movimentações financeiras que ativem alertas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD);
• Inconsistências nos dados cadastrais identificadas pelo sistema.

Os documentos aceitos para verificação incluem:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte válido);
• CPF (pode constar no documento de identidade);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias;
• Selfie segurando o documento de identidade (quando solicitado).

O prazo para análise dos documentos é de até 3 (três) dias úteis. Durante a análise, saques poderão ser temporariamente suspensos. A hrbet4 não se responsabiliza por atrasos causados pelo envio de documentos ilegíveis, incompletos ou divergentes dos dados cadastrais.

5 Depósitos e Pagamentos

5.1 Métodos Aceitos

A hrbet4 aceita os seguintes métodos de depósito:

• Pix — depósito instantâneo, disponível 24h/7 dias, sem taxas adicionais (método preferencial);
• Mercado Pago — processamento em até 30 minutos;
• PicPay — processamento em até 30 minutos;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — processamento em até 2 horas em dias úteis;
• Boleto Bancário — compensação em 1 a 3 dias úteis;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) — creditado imediatamente;
• USDT (Tether) — criptomoeda, processado em 10 a 30 minutos.

5.2 Limites e Condições

O depósito mínimo via Pix é de R$ 20,00 (vinte reais). Todos os depósitos devem ser realizados por métodos de pagamento em nome do próprio Usuário cadastrado. Depósitos realizados em nome de terceiros serão recusados e o valor estornado ao remetente. A hrbet4 não aceita pagamentos em dinheiro físico.

6 Saques

6.1 Métodos e Prazos

Os saques são processados preferencialmente via Pix, com tempo médio de até 5 (cinco) minutos após a aprovação interna. O saque mínimo é de R$ 30,00 (trinta reais). Para transferências bancárias (TED), o prazo é de 1 a 2 horas em dias úteis.

6.2 Condições para Saque

Para que um saque seja aprovado, o Usuário deverá:

• Ter concluído a verificação de identidade (KYC), conforme descrito no Artigo 4;
• Ter cumprido integralmente os requisitos de rollover de qualquer bônus ativo;
• Solicitar o saque para uma conta de sua titularidade, com CPF idêntico ao cadastrado;
• Não possuir suspeitas de atividade fraudulenta em aberto.

6.3 Recusa de Saques

A hrbet4 reserva-se o direito de recusar ou reter saques temporariamente nos casos de: suspeita de fraude, investigação de violação dos Termos, solicitação das autoridades competentes ou não conclusão do processo KYC. O Usuário será notificado por e-mail sobre qualquer retenção e o motivo aplicável, salvo quando tal comunicação for proibida por determinação legal.

7 Bônus e Promoções

A hrbet4 oferece bônus e promoções periodicamente, incluindo cashback semanal, bônus de recarga, presentes de aniversário, programa VIP e outros. Cada promoção possui termos específicos publicados na respectiva página da plataforma, que devem ser lidos antes da adesão.

7.1 Regras Gerais de Bônus

• Bônus são creditados como "Saldo Bônus" e não podem ser sacados diretamente;
• O rollover mínimo padrão é de 5x (cinco vezes) o valor do bônus, salvo disposição específica em contrário;
• Apostas com odds inferiores a 1,50 (um inteiro e cinquenta centésimos) geralmente não contam para cumprimento de rollover;
• Bônus não utilizados expiram em 30 (trinta) dias corridos após o crédito, salvo prazo diferente indicado na promoção;
• A hrbet4 reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso ou violação destes Termos.

8 Apostas Esportivas

As apostas esportivas na hrbet4 são processadas com base nas odds publicadas no momento da confirmação da aposta. As odds estão sujeitas a alterações sem aviso prévio até o instante da confirmação. Uma vez confirmada, a aposta não pode ser cancelada pelo Usuário, salvo nos casos expressamente previstos nas regras específicas de cada modalidade.

8.1 Apostas Ao Vivo (In-Play)

As apostas ao vivo são disponibilizadas em tempo real durante eventos esportivos. A hrbet4 pode suspender as odds temporariamente durante momentos críticos das partidas (gols, pênaltis, expulsões) sem obrigação de manutenção das odds anteriores. Apostas confirmadas antes de qualquer incidente serão honradas conforme as regras da modalidade.

8.2 Cancelamento de Eventos

Em caso de cancelamento, adiamento superior a 24 horas ou abandono de evento esportivo, as apostas serão consideradas nulas e o valor apostado será devolvido ao saldo do Usuário. Apostas múltiplas (acumuladoras) terão o evento afetado considerado como "odd 1" e o restante da múltipla mantido.

8.3 Limites de Apostas

A hrbet4 pode aplicar limites máximos de apostas por evento, mercado ou Usuário. Esses limites são determinados com base em critérios internos de gestão de risco e podem variar conforme o nível VIP do Usuário.

9 Cassino Online

Todos os jogos de cassino disponíveis na hrbet4 são fornecidos por provedores certificados e auditados por laboratórios independentes, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros. Os resultados são gerados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados para garantir imparcialidade.

O Usuário reconhece que jogos de cassino envolvem risco financeiro e que os resultados são determinados exclusivamente por algoritmos aleatórios, sem qualquer interferência da hrbet4. A hrbet4 não garante ganhos em jogos de cassino. As regras específicas de cada jogo são definidas pelo provedor e estão disponíveis dentro do próprio jogo.

9.1 Crash Games

Jogos do tipo crash (como Aviator e Spaceman) possuem dinâmica própria com multiplicadores crescentes. O Usuário é responsável por coletar seus ganhos no momento oportuno. A hrbet4 não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas de conexão do lado do Usuário durante uma rodada ativa.

10 Conduta Proibida

O Usuário concorda em não praticar, direta ou indiretamente, nenhuma das seguintes condutas:

• Utilizar bots, scripts, softwares de automação ou inteligência artificial para interagir com a plataforma;
• Criar contas múltiplas para aproveitamento indevido de bônus (multi-accounting);
• Realizar apostas combinadas entre contas distintas para garantia de lucro artificial (match fixing pessoal);
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Fornecer documentos falsos ou informações incorretas no processo de KYC;
• Acessar a plataforma de regiões onde o acesso seja legalmente proibido por meio de VPNs ou proxies;
• Tentar invadir, explorar falhas técnicas ou comprometer a segurança da plataforma;
• Revender, transferir ou ceder sua conta a terceiros.

A violação de qualquer das condutas acima resultará na suspensão imediata da conta, cancelamento de bônus pendentes e, caso aplicável, retenção do saldo para investigação. A hrbet4 colaborará plenamente com as autoridades competentes em investigações de natureza criminal.

11 Encerramento de Conta

11.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte da hrbet4. Após a solicitação, saldos reais pendentes serão devolvidos ao Usuário mediante verificação de identidade, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.

11.2 Encerramento pela hrbet4

A hrbet4 reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nos casos de: violação destes Termos, suspeita de fraude, inatividade por período superior a 12 meses, determinação das autoridades competentes ou por razões de gestão de risco. Em casos de encerramento por violação de Termos, saldos de bônus serão cancelados e saldos reais poderão ser retidos para investigação.

12 Limitação de Responsabilidade

A hrbet4 não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de: falhas técnicas temporárias nos sistemas da plataforma, interrupções no fornecimento de energia ou conectividade do lado do Usuário, decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações incorretas de fontes externas, atos de terceiros, ataques cibernéticos ou casos fortuitos.

A responsabilidade máxima da hrbet4 perante qualquer Usuário, em qualquer circunstância, ficará limitada ao saldo disponível na conta do respectivo Usuário no momento do evento danoso.

13 Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela hrbet4 é regulado pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e está detalhado em nossa Política de Privacidade. Os dados coletados são utilizados exclusivamente para: prestação dos serviços da plataforma, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro, e comunicação com o Usuário.

O Usuário tem direito de acessar, corrigir, solicitar a portabilidade ou a exclusão de seus dados pessoais, nos limites da legislação vigente. Solicitações relacionadas a dados pessoais devem ser encaminhadas para o e-mail de suporte da hrbet4: [email protected].

14 Jogo Responsável

A hrbet4 está comprometida com a promoção do jogo responsável. Nossa plataforma oferece ferramentas de autocontrole, incluindo limites de depósito, limites de perda, limites de tempo de sessão, realidade checada e autoexclusão temporária ou permanente. Acesse nossa página de Jogo Responsável para saber mais.

Apenas para maiores de 18 anos. Se você ou alguém de seu convívio está apresentando sinais de dependência ou jogo problemático, entre em contato com o CVV (188) ou com os Jogadores Anônimos Brasil. O jogo deve ser uma fonte de entretenimento, nunca de sofrimento.

15 Alterações nestes Termos

A hrbet4 pode revisar estes Termos e Condições a qualquer momento para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação brasileira aplicável ou em suas políticas internas. Alterações materiais serão notificadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por e-mail e/ou aviso na plataforma. O uso continuado após a entrada em vigor das novas condições implica aceitação integral das alterações.

O histórico de versões anteriores destes Termos pode ser solicitado ao suporte da hrbet4 por e-mail, no endereço [email protected].

16 Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial a Lei 14.790/2023, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Código Civil Brasileiro.

Para a resolução de quaisquer litígios oriundos ou relacionados a estes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Judiciário, o Usuário concorda em tentar uma resolução amigável por meio do suporte da hrbet4 e, se necessário, por meio de plataformas de mediação de conflitos de consumo, como o consumidor.gov.br, mantido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.